Objetivo é analisar a portaria da Secretaria Municipal de Transportes. Prefeitura tem dez dias para prestar informações sobre a medida.

           Da Agência Estado

Passageiros esperam fretados em ponto no Brooklin, Zona Sul. (Foto: Carolina Iskandarian)

A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Cláudia Maria Beré determinou na quarta-feira (30) a abertura de um inquérito civil para apurar ilegalidades na Portaria 58/09 da Secretaria Municipal dos Transportes (SMT), que restringiu a circulação dos ônibus fretados. A Prefeitura de São Paulo tem agora dez dias para prestar informações sobre a medida e encaminhar cópias de estudos técnicos e dados levantados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) antes da implementação da restrição, que entrou em vigor na segunda-feira (28). “O objetivo é apurar se a portaria é legal, se foram feitos os devidos estudos e se o governo municipal tem elementos para afirmar que a medida é necessária”, afirma Cláudia Beré. “Sem dúvida, acho que a medida foi implementada de forma muito apressada e não tenho conhecimento de ter havido discussão com interessados, conscientização da população sobre alternativas e experimentação que mostrasse que as alternativas funcionam.” A promotora afirma que a Zona de Máxima Restrição de Fretamento (ZMRF) prejudicou “milhares de pessoas que se utilizam desse meio de transporte e sobrecarregou o transporte público”. A SMT afirma, por meio de nota, que ainda não tem conhecimento desse inquérito, “porém, como sempre, vai colaborar com o Ministério Público”.

Fonte: G1 - www.g1.globo.com